O prefeito Murilo Zauith (PSB) encaminhou nesta sexta-feira (11) a mensagem que submete à apreciação dos vereadores de Dourados o PLC (Projeto de Lei Complementar) que estabelece um novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) para um grupo de 1700 servidores contemplados pela Lei 117/2007 do Município. O projeto também torna lei a carga horária de 30 horas semanais, conforme compromisso assumido por Murilo com o funcionalismo.
“Agora podemos dizer que o servidor público está sendo contemplado com um Plano de Cargos que garante a progressão funcional, que define a carreira do servidor no exercício da função”, comemorou a presidente do Sinsemd (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados), Rosa Catelan. “O plano que existia para alguns cargos era na vertical, não permitia a ampliação dos direitos; esse, vem corrigir essas distorções”, acrescentou o servidor José dos Santos da Silva, que presidiu a Comissão Negocial de Servidores na elaboração do PCCR.
O PLC 04/2016, protocolado na manhã desta sexta-feira pelo prefeito na Secretaria da Câmara tem como objetivo, de acordo com a mensagem de Murilo, “a valorização e humanização do servidor, por meio da estruturação de carreira, especialmente ao grupo de servidores que ainda não dispunha de um Plano de Carreira real, além de estimular a qualificação, o desenvolvimento do servidor com base na igualdade de oportunidades, no mérito funcional, no aperfeiçoamento profissional e no esforço pessoal”.
No Douranews, a presidente do Sinsemd e o presidente da Comissão Negocial de Servidores afirmaram que esse projeto que agora será submetido aos vereadores é resultado de quase um ano de trabalho. “Desde abril do ano passado estamos fazendo reuniões, ouvindo as categorias, conversando com o Executivo e agora cerca de 1700 servidores passam a ser atendidos com o direito de poder crescer na carreira”, comentaram.
30 horas
O representante dos servidores da escala Ensino Fundamental nas negociações, Fábio Oliveira, que é vigilante patrimonial, acrescentou que o PCCR proposto pelo prefeito Murilo faz com que o menor salário na Prefeitura passe a ser R$ 1.014 [hoje, o menor salário é R$ 848,73, inferior ao salário mínimo nacional recentemente atualizado] e, mais importante, segundo ele, “a carga horária de 30 horas semanais passa a ser prevista em lei, não é uma coisa que pode ser remanejada pela vontade do administrador”.
Rosa, José da Silva e Fábio afirmaram que já estão agendando um encontro com o presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (DEM), para o começo da semana, quando pretendem mostrar aos vereadores a importância da aprovação desse projeto, que precisa ser publicado até o dia 1 de abril, por conta de 2016 ser um ano eleitoral, para que passe a produzir os efeitos legais a partir de 1 de junho, considerando o fato de que promove a reestruturação de carreiras com o incremento de vantagens financeiras.
