Os vereadores de Dourados aprovaram em segunda discussão e votação, em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (28), o projeto de lei do executivo municipal que trata do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores da Prefeitura.
O projeto beneficia aproximadamente 1.700 servidores de diversas categorias e agora vai à sanção do prefeito Murilo Zauith (PSB) para ser publicado no Diário Oficial do Município ainda nesta semana e ser aplicado já neste ano, antes de 1º de junho, tendo em vista as restrições previstas em lei em anos de eleições gerais.
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que beneficia os servidores da Procuradoria-Geral do Município com a implantação de PCCR para a categoria.
Magistério e Guarda
Em primeira votação, foi aprovado projeto de lei complementar do Executivo, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos de carreira de profissionais do Magistério e projeto de lei complementar que altera dispositivo do regime jurídico e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal.
Foi aprovado ainda projeto de lei complementar que dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados.
Através da aprovação dos projetos de lei, a Câmara garante a valorização dos servidores públicos por meio de estruturação de carreira, oferecendo aumento gradativo na remuneração, proporcionalmente à elevação do grau de instrução do servidor. Pela primeira vez, os benefícios de progressão de carreira concedidos aos servidores da administração geral estão sendo estendidos aos servidores da Secretaria de Educação.
Para o presidente da Câmara de Dourados, vereador Idenor Machado (PSDB), o cidadão está em primeiro lugar. “Votar o PCCR vai além de garantir direitos aos servidores públicos municipais; é ter a consciência tranquila de que o Poder legislativo acompanha o pensamento e os anseios da sociedade”, diz Idenor Machado.
Para o líder do prefeito na Câmara, Madson Valente (DEM), “trata-se de uma votação histórica, pois o projeto contempla todas as categorias de servidores, desde o menor até o maior salário, dentro da atual estrutura administrativa, portanto, a Câmara de Vereadores fez a sua parte aprovando o projeto”.
