O MPE (Ministério Público Estadual) pediu à Justiça a suspensão do concurso público que a Prefeitura de Dourados está realizando e cujas provas estão marcadas para acontecer neste domingo (10) e, depois, no dia 24, conforme a função escolhida pelo candidato. A Prefeitura informou que o processo está mantido até que haja decisão judicial contrária.
De acordo com o MPE, a Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada está relacionada a irregularidades na isenção da taxa de inscrição para o concurso público para provimento dos cargos de procurador, guarda, agente comunitário de saúde, entre outros.
De acordo com denúncia feita ao MPE, no edital do processo seletivo consta a previsão de isenção na taxa de inscrição apenas na hipótese de doadores de sangue. O órgão então instaurou notícia de fato e agora ingressou com Ação Civil Pública. Segundo a denúncia, o edital do concurso não prevê isenção por hipossuficiência econômica, o que, além de contrariar preceitos constitucionais e legais, prejudica gravemente pessoas carentes.
O MPE quer a suspensão do concurso até que passe a constar no edital a isenção da taxa de inscrição também para candidatos hipossuficientes economicamente ou desempregados, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Ainda não há uma decisão do juiz José Domingues Filho sobre o pedido.
