Sessão de segunda-feira aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município — Foto: Divulgação/Assessoria
Os vereadores de Dourados começaram a votar, na sessão ordinária de segunda-feira (17), o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2017. O projeto da LDO, que antes havia passado pela análise das comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação, foi aprovado em primeira discussão e votação e precisa passar, ainda, por mais duas votações em plenário.
A LDO é que direciona a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício seguinte, estabelecendo as metas e prioridades da administração municipal e constitui-se em uma das principais ferramentas que viabilizarão a implementação das políticas públicas no âmbito do município.
Além do projeto de lei da LDO, os vereadores de Dourados aprovaram em primeira votação o projeto de lei, autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar 310/2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores da administração geral do Município, fixa vencimentos e dá outras providências.
Também foram aprovados o projeto de lei que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e os projetos de leis, de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), que denomina rua Aristides Cardoso, a rua Projetada 03 do Residencial Bonanza, Professora Rita Angelina Barbosa Silveira, o CEIM do Jardim Monte Carlo, além do projeto de lei de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que denomina rua Manoel Domingos da Silva a rua DA-6, do Residencial Dioclécio Artuzi I e II, em toda sua extensão.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Poder Legislativo, que concede diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao produtor rural Cleyton Marcelino Teixeira de Souza, outorga a ser conferida na sessão solene desta noite como parte da Expoagro.
Tribuna Livre
Já a tribuna livre da Câmara de Vereadores de Dourados abriu espaço para o coordenador-geral da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena)/Missão Evangélica Caiuá, Demetrius do Lago Pareja, que utilizou o espaço de 10 minutos oferecido pelo Legislativo para falar sobre o trabalho da Missão Evangélica Caiuá em favor da comunidade indígena em Dourados e em grande parte do Brasil.
