Cido Medeiros aponta estragos provocados por concessionária de serviços públicos em rua da cidade — Foto: Divulgação/Assessoria
O vereador Cido Medeiros (DEM) apresentou indicação à Mesa da Câmara para que oficie o prefeito Murilo Zauith (PSB), com cópias aos secretários José Jorge Filho (Governo) e Márcio Katayama (Serviços Urbanos), solicitando providências urgentes, bem como o cumprimento da Lei 3466 de 25 de julho de 2011, de autoria dele, que estabelece o conserto de buracos e valas abertas em vias e passeios públicos no município.
“Dourados tem problemas sérios com buracos e valas que são abertas pelas empresas concessionárias de serviços públicos, e que, depois de terminadas as obras de instalação, manutenção ou conserto de suas instalações, o estrago que causam nas vias e passeios públicos atormentam, muitas vezes, por meses, a nossa população”, justifica Cido Medeiros.
O vereador explica que muitos dos buracos e valas existentes nas vias públicas de Dourados são reflexos de outros, abertos por essas concessionárias. “Não bastasse isso, quando as concessionárias resolvem tapar os buracos, o fazem por empresas terceirizadas, de forma precária, gerando novos aborrecimentos à população e a exposição da administração pública, como se esta não se importasse com os problemas ocasionados por estes acontecimentos”, menciona.
Cido lembra que em 2011, foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo Executivo, projeto de lei de autoria dele, com o objetivo de solucionar problemas de valas abertas nas vias públicas. “Infelizmente, a lei não está sendo cumprida por falta de fiscalização do Executivo”, afirmou o vereador do DEM.
A lei estabelece “o total e satisfatório conserto, no prazo de 48 horas, contadas a partir da finalização da obra, de buracos e valas abertos em vias ou passeios públicos para a instalação, manutenção ou conserto de redes de água, esgoto, fiação elétrica, telefone, ou realização de benfeitorias semelhantes, no município”.
Ainda conforme a lei, a obrigação é de responsabilidade das empresas concessionárias dos serviços públicos, ainda que as obras que ocasionaram o surgimento das valas ou buracos tenham sido realizadas por terceiros contratados por elas. Com assessoria
