Mauricio Lemes, durante sessão que aprovou lei de acesso exclusivo a corretores — Foto: Divulgação/Assessoria
Projeto de lei de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), aprovado nesta segunda-feira (22), após a segunda votação na Câmara de Dourados, prevê que os órgãos públicos da administração direta, indireta ou funcional, bem como os serviços de cartório e registro de imóveis que atuam no município, devam oferecer atendimento exclusivo aos corretores.
“Preparamos essa lei para que as atividades desses profissionais não interfiram ou concorram com os atendimentos ao cidadão”, afirma. Após uma longa discussão com representantes dos setores envolvidos, o parlamentar entendeu que é preciso desburocratizar as atividades do setor da construção civil para o benefício da população.
Segundo ele, é necessário, para tanto, separar os serviços dos profissionais aos de outros cidadãos comuns nos órgãos públicos. Ele cita como exemplo o Detran, onde há uma recepção aos despachantes, o que dá prioridade aos usuários em mais guichês disponíveis.
Para Mauricio, isso diminui consequentemente as filas e, logo, aumenta a economia ao município, gera mais rapidez no acolhimento e facilidades para todos, seja nos cartórios, na Agenfa (Agência Fazendária), a Central do Cidadão, ou em outros setores da Prefeitura envolvidos na legislação. A lei agora segue para a sanção do prefeito Murilo Zauith (PSB).
