Projetos de interesse dos servidores foram aprovados na Câmara nessas sessões — Foto: Assessoria
A Câmara de Dourados teve um desempenho importante nos últimos dois meses, mesmo durante o período de campanha eleitoral em que a maioria dos atuais esteve envolvido, aprovando projetos de lei que afetam diretamente a sociedade, notadamente alguns segmentos dos servidores municipais, que asseguram direitos e ampliam conquistas. 11 dos 19 vereadores foram reeleitos, uma vereadora foi eleita prefeita e sete dos atuais legisladores não retornam na próxima legislatura.
Um dos projetos aprovados pelos vereadores, de acordo com o presidente Idenor Machado, diz respeito à política salarial para os profissionais do Magistério, que terão incorporado adicional ao vencimento base, começando a valer desde o dia 1º de outubro e, ainda, o parcelamento de diferenças entre o piso nacional salarial e o piso salarial municipal.
Outro projeto aprovado, em primeira votação, trata da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, com a finalidade de proporcionar recursos para financiar programas, projetos, convênios, termos de cooperação e contratos relacionados a ações de segurança e ao desenvolvimento da Política de Segurança Pública do Município.
Também foi aprovado projeto que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos e trata da cessão para outro órgão ou entidade do poder público municipal, dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme já prevista no Estatuto do Servidor Público.
O plenário da Câmara ainda aprovou projeto dispondo sobre o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde como servidores estatutários e o presidente Idenor Machado ainda promulgou o Projeto de Lei 4.044, dispondo da criação, na esfera municipal, de grupo para prioridade de atendimento nas Campanhas de Endemias. O texto diz que deverão ser priorizados, nas campanhas de combate e vacinação contra endemias, os servidores públicos e trabalhadores privados na área de educação que prestarem serviços no Município.
