Registro de avião aspergindo agrotóxicos sobre aldeia foi feito pelos próprios indígenas — Foto: Reprodução
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou um piloto de avião agrícola à Justiça pelo crime de aspersão de agrotóxicos sobre a aldeia indígena Guyra Kambi'y, localizada na região de Dourados, na divisa com Douradina, no sul do Estado. Perícia realizada pelo MPF comprovou que o piloto não respeitou os 500 metros de distância mínima para habitações, especificada em lei.
O Laudo de Exame Local, produzido pelo setor de antropologia do MPF em Mato Grosso do Sul, constatou que a aplicação ocorreu pelo menos a 12 metros da área habitada pelos índios da etnia guarani-kaiowá. Após a aplicação da substância na plantação, crianças e adultos da comunidade apresentaram dores de cabeça e garganta, diarreia e febre.
A conduta criminosa é especificada pelo artigo 15 da Lei 7802/89, conforme divulga a assessoria do MPF. “Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente, estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa”, diz o texto da lei. O crime foi cometido em janeiro de 2015. Os índios produziram vídeos pelo celular, onde é possível observar o avião efetuando voos rasantes, borrifando veneno na plantação de soja e suspendendo a aspersão quando se aproximava das primeiras casas localizadas na estrada limite entre a fazenda e a área indígena.
De acordo com o artigo 10 da Instrução Normativa 02, de 3 de janeiro de 2008, do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações. A denúncia é resultado do Processo 0004118-74.2016.4.03.6002 que tramita na Justiça Federal de Dourados.
Audiência Pública
O Ministério Público Federal é um dos organizadores da Audiência Pública com o tema "Pulverização Aérea de Agrotóxicos", que será realizada no dia 4 de novembro às 14 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Convidados do MPT, do MPE-MS, e da Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos no Estado vão participar dos debates.
