Parte dos membros da PGM foram cumprimentar vereadores pela aprovação da nova lei — Assessoria
Em razão dos feriados da semana passada (Divisão do Estado e Nossa Senhora de Aparecida), que culminaram com o feriado prolongado na Câmara de Dourados, os vereadores realizaram na noite desta segunda-feira (17) duas sessões ordinárias. A Casa aprovou, em primeira e segunda votação, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um de iniciativa dos próprios vereadores.
Entre as propostas apreciadas, está o projeto de lei complementar 021/2016, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 017, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar 309/2016, que dispõe sobre a organização do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da PGM (Procuradoria Geral do Município). Com a alteração, o cargo de titular da PGM passa, também, a ser de escolha privativa entre os profissionais efetivos do setor.
A Casa também aprovou o projeto de lei complementar 014/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados. Os vereadores apreciaram ainda o projeto de lei 129/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei 3.991/2016, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município.
Nome de rua
Finalizando a análise e votação de projetos, os vereadores apreciaram o projeto de lei 127/2016, de autoria dos vereadores Idenor Machado (PSDB) e Raphael Matos (PMDB), que altera a Lei 4010/2016, e denomina Nelson Vicente de Almeida a Rua Projetada 15CV, abrangendo os bairros Sitioca Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda a sua extensão.
