Sitiantes, alguns com marcas das agressões sofridas, pedem ação firme do Sindicato Rural — Divulgação/Assessoria
O presidente do Sindicato Rural de Dourados, Lúcio Damália, recebeu nesta sexta-feira (28) os pequenos produtores donos de sítios invadidos por índios nos arredores da reserva local, próximo ao anel viário. Várias propriedades do local estão invadidas há 16 meses e recentemente os invasores tentaram ampliar o esbulho e chegaram a agredir dois sitiantes.
Acompanhados do advogado João Waimer Moreira Filho, os sitiantes pediram apoio do Sindicato Rural por mais policiamento na área de conflito e para agendar uma audiência com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, que em março deste ano suspendeu a reintegração de posse dos sítios.
O advogado do Sindicato Rural, Joderly Dias do Prado Junior, informou aos sitiantes que neste mês de julho o presidente Michel Temer homologou um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) determinando que a administração pública fique obrigada a respeitar as condicionantes firmadas pelo STF no julgamento do caso “Raposa Serra do Sol”, dentre as quais está a proibição da ampliação de reservas indígenas já demarcada.
Já o advogado dos sitiantes, João Waimer Moreira Filho, expôs três questões apontadas pelos produtores: falta da atuação enérgica das instituições de segurança pública no conflito; demora na apreciação de recurso que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, a cargo da ministra Nancy Andrighi – no qual se discute a manutenção da liminar de reintegração de posse já concedida aos sitiantes pela Justiça Federal de Dourados e confirmada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região); e falta de implementação da Lei estadual 4.164/2012 que criou o Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul).
O Fepati tem por finalidade permitir ao governo do Estado captar recursos financeiros para a compra de terras sul-mato-grossenses consideradas indígenas, o que viria a amenizar os conflitos existentes.
O presidente Lúcio Damália informou aos sitiantes que o Sindicato Rural vai ser reunir com as instituições de segurança pública, tanto a polícia estadual quanto a federal, para viabilizar uma maior atuação destas nas áreas de conflito, visando evitar e cessar com as invasões e violências até então cometidas.
