A Câmara de Dourados realiza nesta sexta-feira (15), às 19 horas, a audiência pública com o tema "A Reforma do Código Comercial e os avanços nos Contratos do Agronegócio".
O evento, realizado em parceria com o Senado Federal, através da Comissão Temporária da reforma do Código Comercial, tem como palestrante o professor Fábio Ulhoa Coelho e ainda conta com a presença do senador Pedro Chaves (PRB), que integra a comissão.
O intuito da reforma é regularizar os direitos e obrigações das empresas e também as suas relações, tendo grande influência no agronegócio, visando conferir ao setor dimensão jurídica compatível com a grandiosidade da atividade.
O Congresso Nacional, influenciado pela nova sistemática das relações negociais, tem buscado nas discussões da reforma priorizar a simplicidade de procedimentos e a desburocratização e ter um olhar mais atento à micros e pequenos empreendedores.
