Procurador Geral do Município, Paulo Cesar Nunes despacha com o prefeito Alan Guedes em rotina de trabalho — Reprodução/redes sociais
“A Procuradoria-Geral do Município informa que o dinheiro repassado pelo Governo do Estado para a Prefeitura de Dourados, que possibilitará que a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde) pague salários atrasados e quite débitos com fornecedores, estará na conta da fundação ainda nesta quarta-feira (3)”, nove dias depois de 22 de fevereiro, quando o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, confirmou o repasse do aporte adicional, como ‘socorro emergencial1 do Governo à crise instalada na Funsad.
Essa foi a resposta do Município, encaminhada via e-mail às 17h22, ao questionamento feito pelo DOURANEWS às 10h50 desta quarta, sobre a cobrança do compromisso assumido pela Prefeitura com o socorro proporcionado pelo Governo do Estado que havia sido feita pela manhã, durante sessão da Assembleia Legislativa, pelo deputado Barbosinha (DEM)..A resposta veio junto com a informação de que aditivo contratual estava sendo publicado em edição extra do Diário Oficial do Município nesta mesma data.
CONFIRA A EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL
De acordo com a Prefeitura, “a transferência de recursos entre o Fundo Estadual de Saúde, via Governo do Estado, para a Funsaud, pela Prefeitura, dependia da elaboração de um aditivo contratual ao contrato já existente entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Funsaud. Esse aditivo possibilita a transferência do recurso para a Funsaud”, justificou o Município.
De posse desse documento, publicado na edição suplementar do Diário Oficial, no começo da noite desta quarta-feira, o acordo precisou ser “submetido a uma comissão que elabora um parecer jurídico para sua validação”, como justificou o Procurador-Geral. O Governo do Estado garante que repassou R$ 6,255 milhões no dia 22 de fevereiro e que ainda vai repassar duas parcelas, de R$ 1,5 milhão cada, para o pagamento dos salários atrasados dos profissionais de Saúde e fornecedores da Funsaud.
Nas explicações publicadas no Diário Oficial extra, o secretário municipal de Saúde, Frederico Weissinger, sustenta que: “A título de subvenção para pagamento de dívidas operacionais da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, constitui ainda objeto do termo aditivo o aporte de recurso financeiro extra no valor de R$ 9.255 milhões, oriundo do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde, conforme Protocolo de Compromisso de Repasses Financeiros”.
