Momento em que advogada era abordada pelos guardas municipais, durante aglomeração de domingo à tarde — Reprodução/redes sociais
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados, João Vicente Chencarek, mandou instalar, por meio da Portaria 24 da corporação, a Sindicância Administrativa Disciplinar 03/2021, de natureza investigativa, para a apuração de fatos apontados na ocorrência registrada no Boletim 205/2021 que resultou na prisão da advogada Thalita Peixoto, de 29 anos, quando os guardas municipais foram acionados para conter aglomeração de pessoas, domingo (7), no município.
O caso ganhou repercussão e chegou a provocar Nota de Repúdio da Seccional local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a associada que, além de presidir a Comissão da Mulher Advogada da entidade, era lotada na PGM (Procuradoria-Geral do Município) antes de ter sido nomeada, no final de janeiro, pelo prefeito Alan Guedes (PP), para assessora de gabinete na Secretaria de Saúde,
A investigação aberta por Chencarek visa apurar fatos atribuídos à advogada antes de ser presa, como ofensas aos guardas municipais, uso das prerrogativas de poder no exercício da função e infrações como a falta do uso da máscara de proteção contra a Covid-19 e uso do espaço da calçada destinado ao passeio público para estacionar veículo com acúmulo de pendências legais para permanecer no trânsito.
A Corregedoria da Guarda Municipal designou os oficiais Arnaldo Barbosa Ferreira e Moisés Gonçalves de Souza para comporem a comissão sindicante que será presidida pelo corregedor João Vicente Chencarek com o apoio do oficial Odair Faleiros da Silva Junior.
O fato
De acordo com nota distribuída pelo SINGMD (o Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados), a advogada Thalita Peixoto resistiu à condução enquanto estava em frente a uma residência onde havia carro com som alto, e pessoas promovendo aglomeração, fato que é atribuído como insubordinação civil nesses tempos de pandemia da Covid-19.
“No local ocorria uma aglomeração e alguns veículos estacionados sobre a calçada e com som alto ligado, no mesmo dia em que a taxa de ocupação dos leitos de UTI (SUS) chegou a 100%”, diz a nota. Ainda conforme o sindicato dos guardas, além de estarem infringindo a determinação do poder público, as pessoas detidas durante a abordagem teriam desacatado os servidores.
“Tentaram impedir a atuação dos agentes durante toda a ocorrência (Art. 330, CP) e ainda, denegriram a imagem dos servidores que estavam no desempenho da função pública (Art. 331, CP), tudo isso no pior momento da pandemia”, diz a nota.
O sindicato também ressaltou que a advogada participava da aglomeração “sem uso de máscara de proteção”, tendo se apresentado como proprietária de um dos veículos que estavam estacionados na calçada, com “restrições administrativas”, e que acabou recolhido ao pátio do Detran junto com os demais carros. A servidora da PGM remanejada justamente para a pasta da Saúde [encarregada de combater a Covid] foi encaminhada pela Guarda Municipal para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) da Rua Cuiabá para prestar esclarecimentos.
