Parte da rua Major Capilé, que faz frente ao empreendimento, também foi 'engolido' em projeto de expansão do imóvel — Reprodução/Googlemaps
Projeto de lei apresentado pela prefeitura de Dourados na sessão desta segunda-feira (15) acabou por suscitar um debate que vai além da simples questão econômica. O prefeito Alan Guedes quer dar alguns pedaços de área pública, ocupados há, pelo menos, 20 anos, por empreendimento do setor alimentício em área privilegiada da cidade, em troca do pagamento de aproximados R$ 444 mil para que a empresa possa requerer o alvará de funcionamento.
Originário de Maringá, no norte do Paraná, o supermercado São Francisco abriu as portas em Dourados em meados dos anos 2000, ocupando um quarteirão inteiro, no entorno das ruas Major Capilé e Oliveira Marques com a dos Caiuás e Humberto de Campos, de onde amealhou pequenas porções. “Tomou o espaço do pedestre, usou o passeio público nesse tempo todo, e agora quer pagar pouco mais de 400 mil em dez parcelas?”, questionou o vereador Rogério Yuri (PSDB).
Como o projeto foi incluído na pauta em regime de excepcionalidade, e precisava do parecer verbal dos membros da Comissão de Justiça, a líder do prefeito que, a propósito, também é presidente da Comissão encarregada de analisar a legalidade de tudo que chega na Casa, vereadora Daniela Hall (PSD), não titubeou: “Atende aos requisitos legais, voto pela tramitação”. Depois, pediu para ser substituída nessa posição, mas o ‘ad-hoc’ indicado, o vice-presidente da Câmara, Cemar Arnal (Solidariedade), também sinalizou positivamente.
“Se fosse um trabalhador que resolvesse construir um puxadinho na frente do quintal para vender o espetinho do fim de tarde para complementar a renda, isso já teria sido demolido e o coitado ainda estava cheio de multas e juros pra pagar, se não tivesse perdido a casa”, comparou o vereador Diogo Castilho (DEM) que, num cálculo rápido, estimou o débito atualizado do empreendimento em quase R$ 600 mil para regularização do imóvel. Esses argumentos, aliás, contribuíram para a aprovação do pedido de vistas da matéria e o projeto (ainda) não foi aprovado.
O que chamou a atenção, além da voracidade do Município em, mesmo subvalorizando dívidas acumuladas de contribuintes de melhor poder aquisitivo com o Tesouro, estar à caça de ‘novos métodos’ para reforçar o caixa, foi o fato de que, ao longo dessas duas décadas, nenhum fiscal de tributos ter apurado que o São Francisco comprou e vendeu, realizou grandes transações, sem possuir sequer o alvará de funcionamento. Talvez porque a matriz seja no Paraná, onde o grupo se ramificou e fundiu-se à rede de Supermercados Cidade Canção para criar a Companhia Sulamericana de Distribuição, hoje uma das líderes da rede de supermercados do Brasil, com lojas em Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul e em centros de grande concentração do interior do Paraná e em São Paulo.
