Ministério Público é acionado para conferir denúncias de irregularidades em 'concurso relâmpago' da Funsaud — Douranews/Arquivo
A Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) terá que explicar os motivos pelos quais a enfermeira Jociane de Souza Marques e a diretora técnica Angela Marin informaram em público, “e em reuniões abertas, que estariam ligando e mandando mensagens para profissionais conhecidos sobre o processo seletivo simplificado, solicitando inclusive o envio do currículo, antes mesmo da publicação do edital contento as normas para realização do certame”, previsto para ser encerrado nesta segunda-feira, com a divulgação da homologação do resultado final.
A medida, “caracterizando assim favorecimento ilegal aos profissionais que receberam tais informações”, com pedido de providências também encaminhado ao MPE (o Ministério Público Estadual) no Município, foi protocolada nesta segunda-feira (22) pelo ex-diretor administrativo da entidade, Alexsander Gonçalves Almeida, solicitando que, no prazo de dois dias, o novo presidente da Fundação, advogado Jairo José de Lima e a nova diretora, Daniely Heloise Toledo, que o substituiu na função, expliquem essa situação e outras práticas adotadas antes da publicação do Edital 009/2021, no Diário Oficial do Município de 17 de março.
O “concurso relâmpago”, conforme o cronograma divulgado junto com o edital, está previsto para ser concluído ainda nesta segunda-feira, depois que os candidatos inscritos tiveram, como prazo útil, apenas até às 10 horas desta manhã para a apresentação dos recursos por parte dos que tenham se sentido prejudicados na classificação, uma vez que a lista dos selecionados só saiu perto das 23 horas do sábado (20) passado. Nesse sentido, Alexsander Almeida pede ainda que a Fundação informe “como os candidatos poderão cumprir o disposto, uma vez que não tiveram conhecimento sobre os motivos que levaram a desclassificação do certame”.
O ex-diretor administrativo da Funsaud pede ainda que seja informada a data da publicação no Diário Oficial do Município da nomeação da Comissão do Processo Seletivo, “com os respectivos nomes e atribuições de cada integrante” e, por se tratar de uma avaliação técnica ligada a área de Enfermagem, e do prazo inferior a 24 horas entre o término do período de inscrições e a publicação do resultado, “que a Funsaud apresente os nomes dos enfermeiros responsáveis pela avaliação dos currículos dos candidatos inscritos no certame com os respectivos registros em conselho de classe, em dia”.
Por fim, o documento protocolado junto à diretoria da Fundação de Saúde a o Ministério Público pede que a Funsaud apresente a ata da reunião do Conselho Curador que aprovou a realização do processo seletivo com o quantitativo de vagas apresentada no edital de abertura e a indicação da dotação orçamentária que ampara o aumento no quantitativo de funcionários; e ainda as cópias dos protocolos de entrega dos títulos contendo data e horário. E conclui com o pedido de abertura de Processo Administrativo Interno para apurar a legalidade dos atos praticados pela enfermeira Jociane e a diretora Angela Marin, ressaltando que tais foram praticados diante de testemunhas.
