Autor da proposta de audiência, Ishy questiona condições impostas para o trabalhador com a reforma — Divulgação
Uma Audiência Pública, agendada para às 18h30 desta terça-feira (11), na Câmara de Dourados, pretende apontar os impactos da PEC (a Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020 na saúde e na educação. Também chamada de Reforma Administrativa, a PEC mostra que se atualmente esses serviços são gratuitos, caso aprovada, terão de ser pagos, pois o Estado vai deixar de prestá-los.
“A maioria das pessoas não tem condições, vive com um salário mínimo, vai conseguir pagar escola e plano de saúde?”, questiona o proponente do evento, o vereador Elias Ishy. Segundo explica, na teoria, a atividade é para a iniciativa privada, mas na prática, a população fica em penúria. De acordo com ele, apenas alguns dados básicos do Brasil mostram a realidade. É o caso do SUS (Sistema Único de Saúde), em que 70% da sociedade depende dos atendimentos públicos.
Ele lembra dados das diretrizes estratégicas do “Mais Saúde”, em que 87 milhões de brasileiros são acompanhados por 27 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), fora as 110 milhões de pessoas atendidas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os demais atendimentos ambulatoriais, consultas médicas e cirurgias. “Na educação não é diferente”, afirma, explicando que 80% fazem o ensino básico público. Só em 2019, foram 47,9 milhões de matrículas nas 180,6 mil escolas no país.
O evento contará com a palestra do advogado especialista em direito constitucional e dos servidores, Jonatas Moreth. Ele tem graduação em direito pela Universidade Católica de Brasília e é pós-graduando em Direito Constitucional. Trabalha desde 2009 com entidades sindicais e movimentos sociais, inclusive em ações estratégicas junto aos Tribunais Superiores. Possui grande experiência no processo legislativo, adquirida como assessor jurídico no Senado Federal e em entidade municipalista de abrangência nacional e, atualmente, integra a ABJD, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
A atividade tem o apoio da Aduems (Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), do Simted (Aindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados), Aduf (Sindicato dos Professores da UFGD), Sindracse (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Dourados-MS e Região), do Sindenf (Sindicato dos Enfermeiros da Grande Dourados e Região) e do Sindicato dos Bancários de Dourados, entre outros.
O evento será realizado em formato online, transmitido pelo canal da Câmara no YouTube: http://bit.ly/CMDaovivo. Inscrições para certificados devem ser realizadas pela plataforma: https://www.sympla.com.br/produtor/camaradourados. A presença é confirmada por perguntas e intervenções feitas pelo chat. (Da assessoria)
