Na campanha eleitoral, Alan Guedes fez compromisso de convocar remanescentes para a Guarda — Divulgação
O Procurador de Justiça Antônio Siufi Neto, Ouvidor em exercício do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), encaminhou, segunda-feira (10), ao Promotor de Justiça de Dourados, Ricardo Rotunno, pedido de providências relacionadas a fatos elencados em documento protocolado pela Comissão de Remanescentes do Concurso da Guarda Municipal de Dourados realizado em 2016, onde se incluem candidatos aprovados em todos os níveis do concurso e que aguardam apenas a convocação para o curso de formação a fim de integrar e complementar o atualmente desfalcado corpo de membros da GMD.
De acordo com o despacho, com cópias também para o juiz da 6ª. Vara Cível da Comarca, José Domingues Filho e ao prefeito Alan Guedes (PP), “o objetivo da solicitação é para que se tome providencias pertinentes à demora da convocação dos remanescentes para o curso de formação e por fim sua posse, uma vez que [baseado nas informações contidas no processo nº 0900030-96.2020.8.12.0002] há um claro déficit no contingente atual da Guarda Municipal de Dourados”.
De acordo com Siufi Neto, baseado na denúncia recebida pela Ouvidoria, o número de guardas municipais em atividades atualmente “é incompatível com o número de habitantes da cidade de Dourados (inclusive conforme lei federal 13.022/14), de forma que se faz necessário maior celeridade quanto a uma sentença ou quaisquer providencias cabíveis quanto a convocação que sanaria o problema”.
A Prefeitura de Dourados realizou, em 2016, no último ano do mandato do ex-prefeito Murilo Zauith, concurso público para provimento de cargos efetivos da Guarda, a fim de que o contingente do município passasse a atender pelo menos o quantitativo mínimo exigido na lei federal. No mandato seguinte, a prefeita Délia Razuk convocou alguns candidatos, em 2018, antes que o concurso perdesse a validade, porém, chamou número ainda insuficiente, o que culminou em ação civil pública que pede prioridade na solução do impasse criado.
De acordo com um dos representantes da comissão dos remanescentes do concurso, Jhonatan Fuads Pereira Peris, dois ofícios já foram protocolados na Prefeitura, com pedido de audiência para tratar do assunto com o atual prefeito. Até agora, entretanto, Alan Guedes não respondeu a nenhum dos dois documentos, de 13 de abril e 6 de maio, e nem se manifestou sobre o cumprimento dessa necessidade do Município.
