Audiência de prestação de contas dos primeiros quatro meses de Alan na Saúde será transmitida pela internet — Reprodução
“A Câmara de Dourados contradiz decreto municipal e faz ‘lockdown’ impedindo a participação do cidadão na audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Saúde referente ao primeiro quadrimestre”, postou, via perfil que mantém no Facebook, o farmacêutico bioquímico Racib Harb, a propósito do evento que está sendo realizado na manhã desta quinta-feira (27) no prédio do Legislativo.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, por causa da pandemia do Novo Coronavírus, o ato será fechado ao público, mas transmitido pelo canal oficial do Legislativo, no YouTube.
Segundo Racib, o Artigo 9º. De decreto municipal que rege o funcionamento de eventos na cidade, autoriza a presença de público, em casos excepcionais, desde que cumpridos todos os protocolos de biossegurança, sobretudo o distanciamento social, a realização de solenidades organizadas por órgãos públicos, previamente agendadas e comunicadas à Secretaria Municipal de Saúde.
“Ora, se é uma audiência da SEMS (Secretaria municipal de Saúde), pré agendada e comunicada em Diário Oficial, qual o interesse em promover o lookdown na casa de leis?”, questionou o profissional do setor.
Ainda no inciso § 1º do decreto, fica autorizada a realização de celebrações religiosas de casamento, suas festividades, e eventos que poderão ocorrer com no máximo 50 pessoas,
com distanciamento de um metro e meio entre elas, além do atendimento das regras previstas no Decreto 133, de 24 de fevereiro de 2021.
“Pasmem, no inciso 2º diz que os espaços reservados para a prática de jogo de mesa na modalidade sinuca e similares poderão ser liberados desde que respeitado o limite de 50% da ocupação total do ambiente, com a devida higienização dos materiais utilizados”, cita Racib, ao questionar se a Câmara de Dourados possui um protocolo de biossegurança devidamente registrado na Secretaria de Saúde. “Se não, com certeza vão correr para providenciar a partir de hoje”, conclui.
