Além de não atender população regular, Município ainda falha ao não oferecer alternativa à população de rua — Divulgação
Retrato da instável Administração Pública que se instalou no Município há 7 meses e 23 dias, e já alvo de pelo menos meia dúzia de manifestações por conta da falta de definição nos rumos anunciados para a condução da gestão, permanece indefinida a adesão, ou não, aos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) pela Semaf (Secretaria municipal de Agricultura Familiar) e ao Mesa Brasil (do SESC), por parte da Semas (Secretaria municipal de Assistência Social).
Nas duas últimas reuniões do Comsea, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o tema voltou a ser debatido e predominou o descaso por parte dos representantes da Prefeitura, mesmo diante da oferta de opções e alternativas apresentadas pelos demais integrantes, como a APOMS (Associação dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul), que até se dispôs a intermediar a distribuição dos produtos da agricultura familiar diretamente nos estabelecimentos de ensino como complemento da merenda escolar.
Na reunião realizada pelos conselheiros, no final de junho, por exemplo, a coordenadora Caroline Camila Moreira (representante da UFGD), voltou a lamentar a negativa apresentada pela Assistência Social do Município em aderir aos programas PAA e Mesa Brasil. Mais uma vez, a justificativa da Prefeitura é de que a quantidade de alimentos entregue não é suficiente para toda a população assistida, e que o Mesa Brasil entrega alimentos impróprios para o consumo, ou muito próximo do perecimento, conforme relato da diretora do Departamento de Proteção Básica da Semas, Ediana Marisa Bach. A secretária da pasta, Elizete Ferreira Gomes de Souza, continua se recusando a participar das deliberações do Comsea.
A coordenadora local do Programa Mesa Brasil, Michelly Andressa Marin (representante do SESC), voltou a mostrar que programa é distribuído como complementação da alimentação, por isso não tem a obrigatoriedade de atender às necessidades nutricionais diárias dos beneficiários. Reiterou que em nenhum momento foi entregue alimentos impróprios para o consumo e esclarece que o programa trabalha na forma de colheita urbana, não sendo possível determinar o tipo e nem a quantidade de alimentos a serem ofertados.
Alimentos estragam no almoxarifado da Secretaria de Educação
O representante da APOMS, Antônio Paulo Ribeiro, também demonstra preocupação com a entrega dos kits da alimentação escolar, e lembrou que no ano anterior essa entrega era realizada pelos agricultores diretamente na rede municipal de ensino, hoje a produção se concentra no almoxarifado da Semed (a Secretaria municipal de Educação), inviabilizando a distribuição para todas as escolas e CEIMs (Centros de Educação Infantil) em tempo hábil para que os produtos não sofram deterioração. “Os agricultores possuem logística para que os produtos sejam entregues em todos os locais sem nenhum problema”, garantiu ele.
A presidente do Conselho disse que as tentativas de articulação e diálogo para essa mobilização esbarram na morosidade das Secretarias de Agricultura Familiar e de Assistência Social. “A crescente situação de fome no Brasil é extremamente preocupante, essa também é uma pandemia que não pode ser ignorada”. Caroline Moreira questiona ainda a falta de investimentos em equipamentos de segurança alimentar e nutricional por parte dos gestores municipais, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias como programas para a mitigação da fome no município, problema que só aumenta com a chegada dos imigrantes venezuelanos, principalmente, ocupando as avenidas centrais de Dourados em busca de ajuda, inclusive, para alimentar os filhos.
PLANO DE GOVERNO É LETRA MORTA
O prefeito Alan Guedes (PP) e o vice, Guto Moreira (PL) registraram, na Justiça Eleitoral, quando candidatos, as propostas do Plano de Governo que consideraram, à época, “mais do que um pacto com a sociedade, um documento de caráter obrigatório”, jurando, no ato de posse, no primeiro dia de janeiro deste ano, o cumprimento fiel das plataformas assumidas.
“Incentivar a agricultura familiar por meio de compras governamentais, aumentando a participação da agricultura familiar na merenda escolar do município, através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e elaborar cardápio para rede municipal escolar utilizando produtos locais, incentivando os diretores a adquirirem produtos da agricultura familiar local” foi apenas um dos compromissos feitos. Letra morta de campanha, o caos anunciado.
