Caso foi registrado na Depac de Dourados. — Reprodução/TV Morena
Um homem, de 26 anos, registrou um boletim de ocorrência após relatar ter sofrido uma agressão por injúria na tarde de quarta-feira (28), em uma loja de Dourados.
Segundo o registro policial, a vítima, que trabalha no setor de vendas de uma loja, atendeu uma mulher, de 53 anos, que solicitava um desconto em sua fatura de cartão, afirmando que teria sido obrigada a adquiri-lo.
Ainda segundo o boletim de ocorrência, a vítima desagradou à autora ao dizer que ela não tinha direito ao desconto que desejava, o que gerou insatisfação por parte dela. De acordo com a polícia, a mulher foi ao caixa pagar a fatura e disse que o homem era uma "bicha, puxa saco".
O delegado responsável pelo caso informou que a autora foi apontada, mas não houve condução para a delegacia, apenas o registro policial.
O caso foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) de Dourados como injúria qualificada pela LGBTFobia.
A LGBTFobia tornou-se crime em 13 de junho de 2019 após o STF aprovar a criminalização no país por 8 votos a 3. A criminalização da homofobia e transfobia prevê que:
- "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
- a pena será de um a três anos, além de multa;
- se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
- e a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
