Procon intervém por melhor atendimento de Saúde — Douranews
As instituições de saúde de Dourados, representadas pelo Hospital Cassems, Hospital Santa Rita, Hospital Evangélico e a cooperativa de trabalho médico Unimed, firmaram, na sexta-feira (3), um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Procon, órgão de defesa do consumidor ligado à PGM (Procuradoria Geral do Município), com a interveniência do Ministério Público (10ª Promotoria de Justiça em Dourados) e a Defensoria Pública do Estado (2ª Defensoria Pública do Consumidor em Dourados), com o compromisso de melhorar a prestação de serviços pertinente ao atendimento pediátrico nos hospitais particulares do Município.
Acionadas pelo Procon, essas instituições se comprometeram a adotar, no prazo de 15 dias, providências pertinentes à regularização dos atendimentos pediátricos em caráter de urgência e emergência, mediante campanhas de conscientização dos consumidores a respeito da utilização correta dos planos de saúde e de conscientização a respeito do atendimento de urgência e emergência e a respeito do atendimento ambulatorial, de modo a conscientizar o consumidor a somente utilizar os serviços de prontos socorros ou de urgência e emergência quando, em sua análise, não for o caso de aguardar o atendimento ambulatorial.
Também se comprometeram em realizar a conscientização de cooperados nos casos em que, inexistindo médico pediatra de plantão, os pacientes sejam atendidos por um médico, não podendo, “sob nenhuma hipótese ou justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por profissional que não o médico”, conforme observou o diretor do Procon municipal, Antônio Marcos Marques.
Conforme publicação resumida do TAC no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3), os participantes do encontro também se comprometem a realizar estudo a respeito da centralização de atendimento de urgência e emergência, com transparência e informação aos consumidores e a realizar campanha informativa a respeito do atendimento pediátrico em Dourados, “no que se refere à suas especificidades, dificuldades para contratar profissionais, locais de atendimento, e a respeito da garantia de atendimento, em caso de urgência e emergência, por profissional médico, ainda que não seja pediatra, mas, principalmente adotando as providências necessárias para que haja atendimento ambulatorial estendido”.
Nos hospitais particulares, com atendimento de urgência e emergência, ficou ainda assegurado que, não havendo médico pediatra, estará garantido o atendimento pelo médico de plantão, para fins do disposto em Resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que fixa a obrigatoriedade de se informar ao consumidor (paciente), na hipótese de ausência do médico pediatra, a respeito de qual a unidade hospitalar particular, em Dourados, possui médico pediatra de plantão; e de assegurar que, pelo menos uma unidade hospitalar particular, em Dourados, possuirá médico pediatra de plantão, para os atendimentos de urgência e emergência, com informação aos consumidores.
