Jânio Miguel pede retomada do benefício fiscal — Divulgação
O vereador Jânio Miguel (PTB) encaminhou, a pedido de vários moradores, indicação na Câmara para que seja endereçada ao prefeito Alan Guedes (PP) a solicitação de revogação do dispositivo da Lei Complementar 420, de 28 de outubro de 2021, que veda a concessão de novos programas na modalidade do Refis (de Recuperação Fiscal), até 31 de dezembro de 2024, em Dourados.
O Programa de Recuperação Fiscal tem a finalidade de facilitar à população o pagamento de dívidas junto ao Fisco Municipal com reduções de multas e juros. “A população pede para que volte a implantação do programa ainda nesse ano e um dos motivos é a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus”, justifica.
A medida, adotada por praticamente todas as gestões administrativas que antecederam ao atual prefeito, visa alavancar a retomada econômica. “Se isso ocorrer, certamente trará um efeito positivo e multiplicador nos setores produtivos, possibilitando às empresas a volta da geração de empregos e renda”, afirma o vereador.
