Servidores se mantém mobilizados e negociando — Divulgação
A diretoria do Sinsemd (Sindicato municipal dos Servidores Públicos de Dourados) celebra importante conquista para o conjunto dos trabalhadores das diferentes carreiras. “Quando todos os demais sindicatos e até a Fetems (a Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado) invocaram o meio judicial para receber a diferença dos 13° dos anos anteriores, o Sinsemd conquistou esse reparo por via administrativa, para todos os servidores”, comemora a entidade.
Em 2016, quando foi editada a Lei Complementar 310, que instituiu o PCCR (o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) para os servidores da Prefeitura, ficou definido que o abono de final de ano seria pago pela média dos 12 meses trabalhados. Mais tarde, a Justiça entendeu que essa regra era inconstitucional e estipulou que os gestores deveriam pagar a diferença.
Documento protocolado pelo Sinsemd na Prefeitura
A maioria dos demais sindicatos, entre eles os de professores, guardas municipais e dos agentes de saúde, chegaram a ajuizar ação para reivindicar o direito. “O Sinsemd optou pelo caminho da negociação, do diálogo, e adotou a via administrativa, tanto que agora, no recente encontro com as representações dos servidores, o prefeito anunciou o pagamento da diferença equivalente ao período de 2017 até 2022”, afirmou José dos Santos Silva, que integrou a comissão de negociação do PCCR pelo Sinsemd e ainda hoje assessora a diretoria nesses encaminhamentos.
