Secretária da Sead vistoria local com procurador federal — Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu posicionamento, nesta segunda-feira (08), sobre o caso do bebê indígena, de 1 ano, morto com sinais de desnutrição na última semana, em uma área de ocupação no município de Dourados.
No local, situado no Acampamento Santa Felicidade, a ocupação se dá majoritariamente por venezuelanos, além de migrantes de outros estados brasileiros e indígenas, todos em situação de extrema vulnerabilidade social, segundo o MPF.
“De acordo com análises preliminares, trata-se de uma questão de competência municipal. Há informações de que os agentes comunitários de saúde não atendem a área, pelo caráter de ocupação; a última distribuição de cestas básicas pela Funai foi feita de dezembro (com suprimento que teria durado até março)”, declarou o MPF.
Conforme informações do órgão, a última distribuição de cestas básicas realizada pelo Município de Dourados aconteceu em janeiro deste ano, há mais de três meses. Nesse período, as mais de 200 famílias que moram em barracos improvisados na área de ocupação, conforme o procurador do MPF, Marco Delfino, sobreviveram de distribuições realizadas pela sociedade civil.
“Há, portanto, uma falha estatal, uma ausência de atendimento pelo poder público. Cumpre destacar, no entanto, que o caso da morte da criança se mostra isolado”, destacou o Ministério.
A morte do bebê passou a ser investigada no dia 3 maio, sendo realizadas reuniões para averiguar o caso e discutir a regularização da área, o que já tinha sido tema de reuniões anteriores, conforme o Ministério Público Federal.
Após as averiguações, o MPF informou que estuda expedir uma recomendação, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE), sobre o atendimento dos agentes de saúde e a alteração do plano de ação de recursos federais.
“Para que haja um reforço da atuação no território e a regularização das ocupações, visto que há recursos federais (de aproximadamente R$ 1,8 milhão) voltado para atenção aos migrantes que ainda não foi executado. Nesse sentido, há ainda a viabilidade de instauração de procedimento no âmbito do Fonplata, visto que o Município deve receber recursos do Fundo”, finalizou, em nota.
