Câmara de Dourados vai pagar R$ 17 milhões em obra de reforma. — TV Morena
A empreiteira ‘Projetando Construtora & Incorporadora’ tem até sexta-feira (16) para apresentar os documentos pedidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Dourados, que apura supostas irregularidades na licitação das obras de reforma e ampliação da sede do Legislativo.
A empresa foi a vencedora da licitação. A reportagem tentou entrar em contato com empreiteira, mas até a mais recente atualização não obteve retorno.
A investigação por parte da CPI vai até o dia 14 de julho, mas bem antes dos trabalhos terminarem, o presidente da comissão, Rogério Yuri (PSDB), e o relator, Sérgio Nogueira (PSDB), devem ouvir todos os intimados no processo. Isso inclui também os servidores responsáveis por aprovar o certame.
Orçada em R$ 17 milhões, a obra está parada desde o dia 28 de abril, quando o contrato com a construtora foi suspenso.
O presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), diz que aguarda a defesa da construtora, mas já fala em uma provável quebra definitiva do controle que, conforme ele, pode ocorrer em breve.
Munaretto diz que se isso acontecer, existem duas opções. Convocar a segunda colocada na licitação ou refazer todo o processo.
A CPI apura a divergência em dois documentos apresentados pela empreiteira no processo licitatório. Uma certidão com CNPJ diferente do que consta no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o registro de responsabilidade técnica da empresa também com divergência de dados.
Independente do que for decidido, o presidente do Legislativo diz que a mudança para um espaço no shopping da cidade já certa. O aluguel custará R$ 63 mil por mês aos cofres municipais por 2 anos. Isso devido a problemas na estrutura do atual prédio, constatados depois de uma vistoria do Corpo de Bombeiros, requisitada pelo Ministério Público Estadual (MP-MS).