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Construtora tem até sexta-feira para apresentar documentos a CPI que investiga obra na Câmara

A CPI apura a divergência em dois documentos apresentados pela empreiteira no processo licitatório.

13 de junho 2023 - 13h52 Por G1/MS
Construtora tem até sexta-feira para apresentar documentos a CPI que investiga obra na Câmara Câmara de Dourados vai pagar R$ 17 milhões em obra de reforma. — TV Morena

A empreiteira ‘Projetando Construtora & Incorporadora’ tem até sexta-feira (16) para apresentar os documentos pedidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Dourados, que apura supostas irregularidades na licitação das obras de reforma e ampliação da sede do Legislativo.

A empresa foi a vencedora da licitação. A reportagem tentou entrar em contato com empreiteira, mas até a mais recente atualização não obteve retorno.

A investigação por parte da CPI vai até o dia 14 de julho, mas bem antes dos trabalhos terminarem, o presidente da comissão, Rogério Yuri (PSDB), e o relator, Sérgio Nogueira (PSDB), devem ouvir todos os intimados no processo. Isso inclui também os servidores responsáveis por aprovar o certame.

Orçada em R$ 17 milhões, a obra está parada desde o dia 28 de abril, quando o contrato com a construtora foi suspenso.

O presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), diz que aguarda a defesa da construtora, mas já fala em uma provável quebra definitiva do controle que, conforme ele, pode ocorrer em breve.

Munaretto diz que se isso acontecer, existem duas opções. Convocar a segunda colocada na licitação ou refazer todo o processo.

A CPI apura a divergência em dois documentos apresentados pela empreiteira no processo licitatório. Uma certidão com CNPJ diferente do que consta no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o registro de responsabilidade técnica da empresa também com divergência de dados.

Independente do que for decidido, o presidente do Legislativo diz que a mudança para um espaço no shopping da cidade já certa. O aluguel custará R$ 63 mil por mês aos cofres municipais por 2 anos. Isso devido a problemas na estrutura do atual prédio, constatados depois de uma vistoria do Corpo de Bombeiros, requisitada pelo Ministério Público Estadual (MP-MS).