Via Parque será corredor de ligação estratégico — Divulgação
A empresa Engepar Engenharia e Participações Ltda deverá ser a empreiteira credenciada para a primeira obra oficialmente licitada na Concorrência Internacional 2/2023, da Prefeitura de Dourados depois de ter sido habilitada, na terça-feira (17), com a proposta de R$ 42.109.911,94 para a execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, calçamento e acessibilidade na Via Parque do Córrego Água Boa.
A abertura de propostas aconteceu um dia antes da decisão do Conselheiro Relator Flávio Kayatt, do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) que negou, na tarde desta quarta-feira (18), o pedido para a abertura de auditoria especial com a aplicação de medida cautelar de suspensão do procedimento licitatório, proposto pelo vereador Fabio Luis (Republicanos) contra a Prefeitura de Dourados.
No questionamento feito à Corte de Contas do Estado, o vereador alegou que, em síntese, o edital não contém a Licença Ambiental Prévia (LP), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), “requisitos indispensáveis para conferir a viabilidade ambiental da obra em questão”, conforme representou.
O conselheiro Kayatt disse que o pedido não deveria prosperar porque “diferentemente do alegado pelo denunciante, a obra possui Licença Ambiental Simplificada, emitida pelo Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMAM) e, considerando as características da obra e da área atingida, não haveria exigência legal para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental”.
Corredor de ligação
As obras estão inseridas no Programa de Desenvolvimento de Dourados – Desenvolve Dourados, e contarão com recursos provenientes do Empréstimo BRA-33/2022, celebrado por meio de convênio de captação internacional estabelecido com o Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata (via Fonplata).
De acordo com o secretário de Obras do Município, Luis Gustavo Casarin, a Via Parque Água Boa tem o objetivo de desafogar o trânsito e melhorar a circulação de toda a região, que abrange a Vila Toscana, a Vila Roma, o Jardim Flórida "e ajudar na mobilidade urbana do município dando apoio a outra Via Parque que já existe”, ligando a região do Jardim Clímax com a BR-463, de acesso a Ponta Porã e ao Paraguai.
