Assentados vão receber primeiros títulos de concessão — Divulgação
O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária da Prefeitura de Dourados e a Unidade Avançada do Incra (o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vão promover na quinta-feira (1), a partir das 13 horas, na sede do Assentamento Lagoa Grande, em Itahum, a entrega dos CCUs (os Contratos de Concessão de Uso) aos primeiros 30 beneficiários do distrito.
No Assentamento, criado há quase 30 anos, ainda não tem nenhum lote titulado, já que o processo para essa certificação está em análise de georreferenciamento pelo Incra e a entrega desses Contratos de Concessão faz parte dessa regularização, além de garantir alguns benefícios às famílias.
Contratos significam resgate da dignidade do assentado rural
“Os CCU´s garantem a essas famílias acesso à créditos de instituições financeiras públicas e privadas, assim como os oferecidos pelo Incra”, explica o engenheiro agrônomo Marcelo Rezende, coordenador do Núcleo municipal de Regularização Fundiária.
Segundo Marcelo, a legislação sobre regularização desse tipo de reforma agrária foi mudada através de lei publicada em dezembro do ano passado e agora o processo ficou mais fácil e menos burocrático. “Sintetizando, antes dessa mudança na lei, para regularizar a propriedade, a família deveria comprovar residência antes de dezembro de 2015. Agora, essa comprovação engloba apenas os últimos 12 meses”, completa.
