Vereadores voltam a o trabalho após recesso do meio do ano — Divulgação
Os vereadores de Dourados analisaram e votaram oito projetos na sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (22), um deles em 2ª discussão e votação, três em 1ª discussão e quatro em única discussão.
Entre as matérias apreciadas, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o projeto 112/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar nas escolas da Rede Municipal de Ensino. O protesto de alguns professores não impediu a deliberação da maioria.
Após 13 dias de recesso parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno da Casa de Leis, os vereadores retornaram à Câmara e deram início às atividades do segundo semestre do ano, como mostra o resultado das movimentações:
PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- Projeto de Lei 002/2024, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
-Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2024, que cria o capítulo XIX na Lei Orgânica Municipal de Dourados no que concerne a convocação de Autoridade Pública para prestar esclarecimentos ao Parlamento Municipal;
-Projeto de Lei 112/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar - ECM na Rede Pública Municipal de Ensino na forma em que se especifica;
-Projeto de Lei 113/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de notificação de corte via SMS e tolerância para pagamento imediato antes do corte de fornecimento de água ou energia pelas Concessionárias.
PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
-Projeto de Decreto Legislativo 194/2024, que concede o Título de Cidadão Douradense ao Delegado da Polícia Civil do SIG (o Serviço de Investigações Gerais), Erasmo Bruno de Mello Cubas, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município;
-Projeto de Decreto Legislativo 195/2024, que concede o Diploma de Jubileu de Ouro a Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, pelos 50 anos de sua criação no distrito da Vila Macaúba;
-Projeto de Decreto Legislativo 196/2024, que concede o Título de Cidadã Benemérita, à Senhora Euraides Rodrigues de Mello, pelos relevantes serviços prestados ao Município;
-Projeto de Decreto Legislativo 197/2024, que concede o Diploma de Jubileu de Coral, a Inflex – Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda, alusivo aos 35 anos de fundação.
