protesto ped
Após ter se reunido com integrantes do Governo no início deste mês e ter recebido sinal verde para dar prosseguimento às discussões da regulamentação da Polícia Penal junto à categoria, o SINSAPP/MS, o sindicato da categoria decidiu paralisar atividades nas principais unidades como a PED, a Penitenciária Estadual de Dourados, onde realizam protesto na manhã desta quarta-feira (4).
O sindicato se reuniu com a direção geral da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para tratar do assunto e ouviu do diretor-presidente do órgão, Rodrigo Maiorchini, relato sobre a dificuldade de emitir as funcionais com porte de arma dos antigos agentes penitenciários das áreas de assistência e perícia e administração e finanças.
Maiorchini disse que a emissão das funcionais, abarcada por decisão judicial favorável, estaria condicionada ao apoio do Sindicato a esses dois decretos e entregou uma cópia para análise. O SINSAPP/MS defende uma única pauta de discussão: a urgência da regulamentação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul.
Desde o recebimento das minutas de decreto, o SINSAPP/MS passou a receber inúmeros questionamentos de policiais penais sobre o teor dos textos. Após análise técnica das propostas apresentadas ao Sindicato, foi observada insegurança jurídica, indicando perdas importantes da categoria, como a escala de 24hX72h.
A primeira proposta de minuta de decreto apresentada busca atrelar a questão da capacitação dos Policiais Penais e a emissão e entrega das identidades funcionais num contexto de, a critério da administração pública, serem obrigados a se submeter a atender convocações após o horário de trabalho normal, para realização de escoltas hospitalares.
Ou seja, o objetivo é obrigar o servidor a trabalhar em escala de plantão extraordinário, sem apresentar uma solução definitiva. Com isso, quando for conveniente para a gestão, eles serão convocados para o exercício das atividades policiais, quando o interesse partir do próprio servidor, ele não vai ser autorizado.
A outra proposta prevê uma mudança em relação à atual escala de trabalho, a jornada de 24h de trabalho por 72h de descanso, uma conquista antiga da categoria.
Por conta do altíssimo grau de estresse observado na atividade laboral dos Policiais Penais, alguns Estados já adotam escala de 24h de trabalho por 96h de descanso. Esse tempo de descanso é fundamental para manter e recuperar a saúde física e mental dos Policiais Penais, bem como para garantir a segura operacionalização do sistema.
Ao contrário do que é observado em outros Estados, em Mato Grosso do Sul, os gestores procuram suprir o histórico déficit de servidores com alterações na escala de trabalho, reduzindo o período de descanso dos servidores e impondo jornadas extenuantes aos Policiais Penais.
“Hoje, alguns servidores, considerando plantões regulares, plantões extraordinários e convocações realizadas, já estão trabalhando aproximadamente 20 dias por mês. Nesse cenário, o desgaste físico e mental, e as consequências para a saúde dos servidores é uma dolorosa realidade”, argumenta André Ssntiago, o presidente do sindicato.
