Alan só tirou o pino da granada, Marçal absorve o estouro — Arquivo Douranews
“A gestão anterior, que passou metade do ano anunciando que havia colocado a casa em ordem e que o município havia obtido do Tesouro Nacional a classificação “A” para a Capacidade de Pagamento (Capag), não atendeu as exigências da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), uma estrutura padronizada para o recebimento de informações contábeis e fiscais dos entes da federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), também deixou o município de Dourados negativado no CAUC [Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais], uma espécie de SPC das prefeituras, por falta de prestação de contras no SIOPE [o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação] impedindo o município de receber repasses federais nessa área”.
O trecho, entre aspas, consta de material oficial divulgado pela assessoria de comunicação do prefeito Marçal Filho, quatro meses depois de ter assumido, e revela o grau de dificuldades que a atual administração enfrenta para honrar as demandas herdadas e outras tantas prometidas “para devolver a autoestima e resgatar a dignidade do douradense”, foco perseguido insistentemente pelo atual gestor.
Essas falhas só foram sanadas na semana passada, com o empenho das Secretarias Municipais de Fazenda, de Educação e de Administração, “corrigindo todas as pendências deixadas” pela gestão passada e agora, desde quinta-feira (24), a Prefeitura de Dourados voltou a ficar habilitada para celebrar novos convênios e termos de parcerias com o Governo Federal.
A explicação do contador
“O CAUC é um serviço informatizado, com atualização diária e de acesso público, que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, consórcios públicos e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC)”, explica, no material oficial, o contador Antônio Carlos Quequeto, contador-geral do município, mesma função, aliás, que ocupava na administração anterior, do prefeito Alan Guedes.
Ele ressalta que o CAUC consolida em um documento único os dados recebidos de cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União. “O objetivo é facilitar a verificação do cumprimento dos requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária pelos gestores de entes políticos e de OSCs, como também pelos gestores federais”, comenta Quequeto.
No início do exercício financeiro de 2025, ou seja, em janeiro, o município de Dourados estava negativado por falta de prestação de contras no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o que tornou a prefeitura negativada no CAUC.
Antônio Carlos Quequeto explica que o SIOPE é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), preenchido pelos gestores da Educação em cada ente da Federação, que prestarão as informações relativas às receitas, despesas, aplicação e indicadores em educação. O SIOPE foi instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A Secretaria Municipal de Educação fez um esforço concentrado para corrigir as pendências deixadas pelo governo anterior. “O ex-prefeito deixou de cumprir obrigações elementares e, com isso, ficamos impossibilitados de receber recursos dos convênios vigentes e nem podemos mais firmar novos convênios, prejudicando a população de Dourados, sobretudo aqueles que precisam do ensino público”, comenta o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva,
Mais erros
Como a gestão anterior não cumpriu as obrigações contábeis e fiscais, a atual gestão herdou um município com pendências no CAUC em razão da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação referentes aos três últimos trimestres de 2024, ou seja, desde abril do ano passado, além da falta de prestação de contas da Matriz de Saldos Contábeis Mensal (MSC) no mês de novembro de 2024.
E o prejuízo veio
A inadimplência da gestão anterior fez a Prefeitura de Dourados perder convênio de R$ 1,8 milhão para aquisição de patrulha mecanizada que iria atender 80 famílias da Associação de Produtores Rurais Boa União, no entorno do anel viário, e outras comunidades rurais como as aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, os assentamentos Amparo e Lagoa Grande, e os distritos de Indápolis, Guaçu, Itahum, Panambi, São Pedro, Picadinha, Vila Vargas e Vila Formosa.
