Câmara de Dourados, funcionando em prédio alugado — Divulgação
Com uma equipe de 280 funcionários que consome uma Folha Mensal de salários da ordem de R$ 1.660.749,41, a Câmara Municipal de Dourados acaba de contratar o Escritório Caio Fabio Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ: 53.649.353/0001-83) para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica estratégica.
Não bastassem os quatro procuradores jurídicos que exercem funções de dedicação exclusiva junto ao Poder Legislativo, o Escritório Caio Fabio Cardoso ainda vai embolsar R$ 240 mil anuais, conforme contrato assinado no dia 17 de julho passado, para “oferecer suporte jurídico às Comissões Parlamentares, Comissões Especiais e Temporárias, a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Dourados”.
A Câmara também já havia contratado a empresa Sette Assessorias Técnicas e Auditorias Administrativas (CNPJ 10.714.023/0001-11), de um dos donos do site Dourados Informa, por R$ 279.000, para 'executar o serviço' de adequação da Casa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Gestão da Segurança da Informação no âmbito do Legislativo.
Contenção zero
E, ao mesmo tempo em que expediu normativa interna regulando o volume de gastos, restringindo o pagamento de deslocamento de assessores da Casa, a presidente Liandra Brambilla (PSDB) já autorizou, só neste segundo semestre legislativo, que começou dia 28 de julho, após o recesso parlamentar do meio do ano, R$ 145.533,50 em diárias.
Só nos primeiros quatro dias de setembro a Câmara de Vereadores pagou R$ 14.550 em diárias, incluindo quase R$ 2.000 para a própria presidente, que teria agenda dias 3 e 4 na Assembleia Legislativa do Estado, em Campo Grande.
Entretanto, na página oficial do Legislativo, Liandra aparece ao lado do prefeito Marçal Filho entregando, no dia 3, títulos de regularização fundiária para moradores da Vila dos Ofícios, Canaã III e do Jardim Vitória, na periferia de Dourados.
No mês de julho, inclusive, quando os vereadores trabalharam apenas oito dias, até o recesso, a Câmara consumiu R$ 286.106,37 com despesas da rubrica denominada “publicidade institucional”. É bem verdade que esses valores foram inferiores aos do mês de abril: R$ 351.147,74.
A recém atualizada CEAP (a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) que reforça o subsídio dos vereadores em mais de R$ 12.300 mensalmente, já distribuiu, só nos primeiros quatro dias de setembro, R$ 76.483,41, de acordo com informações contidas no Portal da Transparência que traz esses e outros números reveladores da gestão da atual Mesa Diretora em relação aos 21 ocupantes do Poder.
