Ishy, Dalton e Franklin, durante sessão desta segunda — Divulgação
A Câmara de Dourados realizou, nesta segunda-feira (8), a 31ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Ao todo, foram analisados dez projetos de lei e ainda mais cinco projetos de Decreto Legislativo. Entre os projetos de lei analisados está o texto que institui a lei “Infância é pra sonhar, não pra explorar” de combate à cyberpedofilia e demais crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes por meio da internet.
O PL foi proposto pelo vereador Franklin Schmalz (PT) e busca promover a prevenção da cyberpedofilia por meio de educação digital segura e campanhas de conscientização dirigidas à população, em especial crianças e adolescentes, com apoio das famílias e de profissionais, garantindo atendimento humanizado, sigiloso e multidisciplinar às vítimas, com suporte social, psicológico e jurídico.
O texto prevê ainda a divulgação permanente do canal Disque 100, destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, incluindo os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes praticados no ambiente virtual, assegurando-se a disponibilização de suporte adequado para que qualquer cidadão possa efetuar a denúncia de maneira segura e com garantia de anonimato.
Aprovado por unanimidade pelos vereadores, o texto ainda precisa de uma segunda votação e, se confirmado, segue para ser sancionado pelo prefeito Marçal Filho.
Outros projetos
Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei 151/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa 'Você em Dia com seu Lar', no âmbito da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social) do Município.
Já em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei 118/2025, de autoria do vereador Pedro Pepa (União Brasil), que institui a Campanha 'Cidade Limpa' no âmbito do Município; Projeto de Lei 123/2025, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui o “Dia Municipal pela vacinação e em defesa dos trabalhadores da saúde” e o Projeto de Lei 138/2025, também de autoria da vereadora Liandra, que institui no Calendário Municipal de Dourados o “Dia das Mães Atípicas”.
