Enquanto não consegue licitar, Município mantém serviço emergencial — Divulgação
A Prefeitura de Dourados decidiu cancelar uma licitação estimada em R$ 58,8 milhões que faria para contratar empresa responsável pela iluminação pública do município por um período de cinco anos. A decisão foi publicada depois que o TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) havia decidido, em agosto do ano passado, a suspender o certame.
A decisão foi motivada por reclamações sobre exigências restritivas e falhas técnicas no edital. A revogação foi publicada no Diário Oficial e visa adequar o edital às recomendações do TCE.
Entre as alegações constavam exigências consideradas restritivas à competitividade, além de falhas técnicas nos critérios e o uso de normas já canceladas ou desatualizadas. Um dos pontos citados foi a exigência de que os interessados tivessem pelo menos oito anos de atuação no mercado, além da obrigatoriedade de certificações consideradas restritivas em detrimento de outras reconhecidas por órgãos oficiais.
Emergencial
A administração municipal formou três equipes de manutenção para atender emergencialmente as demandas da população, sem previsão para a retomada do processo licitatório.
