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É lei: Vítimas de violência doméstica são prioridade em programas habitacionais

22 janeiro 2021 - 18h25

As mulheres vítimas de violência doméstica em Dourados poderão ser incluídas no público prioritário dos programas habitacionais do município. De autoria da vereadora Daniela Hall (PSD) a lei 4.570, promulgada pela Câmara Municipal no dia 18 de dezembro de 2020, agora passa a valer na cidade.

Segundo o texto, 5% das novas moradias a serem construídas devem priorizar mulheres vítimas de violência, cujo agressor tenha sido condenado com sentença em julgado. A intenção, segundo a parlamentar, é garantir que elas possam deixar os seus lares e recomeçar as suas vidas longe dos algozes.

Em Mato Grosso do Sul, 39 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano passado; dessas, quatro são de Dourados. Dos 3.739 homicídios de mulheres em 2019 no Brasil, 1.314 (35%) foram categorizados como feminicídio. “Isso equivale a dizer que, a cada sete horas, uma mulher é morta pelo fato de ser mulher. Ao analisar o aspecto vínculo com o autor, revela-se que 88,8% dos feminicídios foram praticados por companheiros ou ex-companheiros. Assim, é comum que as mulheres estejam expostas ao perigo enquanto são obrigadas a se recolherem ao ambiente doméstico”, destaca a vereadora.

Autora da lei que criou o Agosto Lilás em Dourados, Daniela Hall diz que a nova lei será mais uma ferramenta de apoio. "Vale lembrar que em muitos casos a situação da convivência é insuportável e a tragédia já vem sendo anunciada, mas a mulher acaba não podendo sair de casa por não ter para onde ir", destaca.