Gianni: Defesa da criança é sinônimo de proteção à família - (Foto: Divulgação)A candidata a deputada estadual e vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL), defende ampliar os mecanismos legais que impedem condenados por crimes contra crianças e adolescentes de atuar no serviço público e criar em Mato Grosso do Sul a “Ficha Limpa da Infância”. A proposta pretende fortalecer a legislação já existente no Estado, ampliar o alcance para outros crimes graves contra menores e estabelecer critérios de proteção também para profissionais terceirizados que atuem diretamente com crianças.
A iniciativa dá dimensão estadual é uma bandeira que Gianni já defendeu em Dourados. Ela é idealizadora da legislação municipal, já em vigor, que estabelece restrições à contratação e nomeação no serviço público de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
“Essa é uma medida que nós já defendemos e conseguimos transformar em proteção concreta em Dourados. Agora quero trabalhar para ampliar esse conceito em Mato Grosso do Sul. Quem já foi condenado definitivamente por praticar violência sexual contra uma criança não pode ser colocado pelo poder público em uma posição de confiança que exponha outras crianças”, afirma Gianni.
Mato Grosso do Sul também já possui instrumentos estaduais nessa área. A Lei Estadual 5.038/2017 criou o Cadastro Estadual de Pedófilos. Posteriormente, a legislação passou a prever a vedação à investidura dos inscritos no cadastro em cargos públicos da Administração Direta, Indireta, autarquias e fundações estaduais.
Idealizadora de legislação já em vigor em Dourados, Gianni propõe ampliar proteção para impedir que condenados por crimes graves contra crianças atuem em serviços ligados à infância
A proteção também está prevista na Constituição Estadual. A Emenda Constitucional 87/2021 alterou o artigo 27 da Constituição de Mato Grosso do Sul e estabeleceu impedimento para nomeação ou designação para emprego, cargo efetivo, cargo em comissão ou função de confiança de pessoa condenada, com decisão transitada em julgado, por crime contra a dignidade sexual de criança ou adolescente.
Para Gianni, o desafio agora é aproveitar o que já existe e avançar na proteção:
“Não precisamos criar uma lei para dizer aquilo que Mato Grosso do Sul já determina. Precisamos melhorar a legislação, fechar brechas e ampliar a proteção. É daí que nasce a proposta da Ficha Limpa da Infância”, explica.
O que é a Ficha Limpa da Infância
A proposta defendida por Gianni prevê estudar a ampliação das restrições para além dos crimes de natureza sexual, alcançando, dentro dos limites constitucionais, condenados definitivamente por outros crimes dolosos graves contra crianças e adolescentes, como tortura, lesão corporal grave, exploração e determinadas situações de maus-tratos.
“Uma criança não sofre apenas violência sexual. Existem crianças espancadas, torturadas, exploradas e submetidas a situações gravíssimas de violência. Se queremos uma política realmente voltada à infância, precisamos olhar para todas essas formas de agressão”, afirma.
Outro avanço seria fortalecer os mecanismos de proteção em serviços terceirizados e instituições contratadas ou conveniadas pelo Estado quando os profissionais mantiverem contato direto e habitual com crianças e adolescentes.
A medida poderia alcançar, respeitadas as competências estaduais, serviços de educação, assistência social, transporte escolar e projetos esportivos, culturais e sociais financiados pelo poder público.
“Para uma mãe, não importa se quem está ao lado do seu filho é concursado, contratado ou funcionário de uma empresa terceirizada. O dever do Estado é criar mecanismos para tornar aquele ambiente o mais seguro possível”, destaca Gianni.
Checagem periódica
A “Ficha Limpa da Infância” também prevê fortalecer a verificação periódica de antecedentes dos profissionais que atuam diretamente com crianças.
A medida está alinhada à legislação federal. A Lei 14.811/2024 acrescentou o artigo 59-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente e determinou que instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos mantenham certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores, atualizadas a cada seis meses.
A proposta é estabelecer procedimentos estaduais claros para o cumprimento e fiscalização dessas exigências nos serviços sob responsabilidade do Estado, definindo responsabilidades e providências administrativas nos casos previstos em lei.
Prevenção
Para Gianni, a experiência de Dourados demonstra que é possível transformar a proteção à infância em medidas concretas e levar o debate para todo o Estado. “Em Dourados, essa ideia já virou lei. Quero levar essa experiência para a Assembleia Legislativa, aperfeiçoar o que Mato Grosso do Sul já possui e construir uma Ficha Limpa da Infância ainda mais abrangente".
