Os parlamentares que integram a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado se reuniram ontem (19) à noite com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para definir os projetos que terão prioridade de votação nos próximos dias. No final do encontro, o presidente da comissão, Delcídio do Amaral(PT/MS), divulgou os pontos principais definidos em conjunto pelo Senado e o ministro, que impactam diretamente na arrecadação de impostos e no pagamento das dívidas dos estados e municípios.
“Discutimos com especial atenção o Projeto de Resolução do Senado 72, que defende, acima de tudo, a indústria brasileira, porque alguns estados criaram incentivos à importação, e aí vem os manufaturados de fora entrando com um valor muito mais baixo, quando se compara com o similar produzido no Brasil, o que pode quebrar muitas indústrias brasileiras. Esse é um processo contra o qual precisamos tomar uma decisão urgente. Por isso decidimos fazer uma audiência pública que se estenderá por esta terça e quarta-feira, para que possamos votar o PRS 72 já na próxima semana”, informou Delcídio.
De acordo com o presidente da CAE, inicialmente, o PRS 72 tinha artigos que levavam Mato Grosso do Sul, por exemplo, a perder arrecadação na importação do gás natural boliviano, “o que seria um desastre para o nosso estado, mas isso já foi retirado do projeto. A economia sul-mato-grossense está salvaguardada com relação a essa questão”, garantiu o senador.
Com essa mudança, quem sofrem agora são os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, “e nós estamos buscando instrumentos de compensação para eles”, revelou Delcídio.
Outro ponto definido como prioritário para votação na CAE é a regulamentação da arrecadação de impostos nas operações comercias feitas através da Internet, o chamado e-commerce.
“Esse é uma proposta de minha autoria, que representa, só para Mato Grosso do Sul , aproximadamente, R$ 90 milhões de arrecadação anual. A ideia é votar o projeto primeiro na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator é o senador Renan Calheiros(PMDB/AL). Depois, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos em votação terminativa”, explicou Delcídio.
Também ficou definido na reunião com o ministro da Fazenda que a CAE dará prioridade a votação do Projeto 334/2011, do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), que reduz de 6% para 2 % a taxa mínima de cálculo dos juros dos contratos de refinanciamento das dívidas dos estados e de 9% para 2% das dívidas dos municípios.
“Essa providência é fundamental para tirar do sufoco muitos estados, inclusive o nosso, e milhares de municípios, que hoje comprometem parcela significativa de sua receita para pagar a dívida”, lembrou o presidente da CAE. O projeto será pautado na Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Além de Delcídio, participaram da reunião com Guido Mantega a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
