O governo do Estado fixou o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) para os meses de janeiro e fevereiro de 2015. A resolução número 2.598, da Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda), publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (23), estabelece o valor da unidade em R$ 20,69, que é usada como base para composição das taxas de serviços estaduais e também aplicação de multas.
A Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015. Também foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a resolução número 2.599 da Sefaz, que estabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2015.