Os advogados do empresário Eike Batista entraram com um pedido de adiamento do leilão dos carros apreendidos, marcado para a quinta-feira (26). Os advogados Sérgio Bermudes e Raphael Mattos, que representam Eike na ação que responde na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, informaram nesta segunda-feira (23) que aguardam a apreciação do pedido de liminar.
Os carros do empresário Eike Batista apreendidos pela Polícia Federal, que deverão ir a leilão na quinta-feira, estarão à exposição dos interessados por duas horas antes do pregão. Quem quiser dar um lance e concorrer aos carros pode vê-los das 13h às 15h no pátio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela 134, Centro do Rio. O leilão está marcado para as 16h, no auditório, no mesmo endereço. Não haverá leilão online. Serão leilados uma Lamborghini, um Smart, e três Hilux a diesel blindadas.
Segundo o advogado Sérgio Bermudes, a expectativa é a de que o leilão seja cancelado e que os bens sejam devolvidos ao dono.
"Não há razão para que estes bens sejam leiloados. A presunção constitucional é de que todos são inocentes até o trânsito em julgado de ação penal condenatória. No caso Eike, essa sentença só existiria daqui a muito tempo, depois de esgotadas todas as instâncias. As pessoas que se sentem lesadas teriam procurações mostrando qual é o prejuízo", disse o advogado, para quem a decisão do juiz é "uma atitude de vingança" pelo fato de Eike ter entrado com uma ação pedindo a suspeição do magistrado à frente do caso.
De acordo com o advogado, Eike vai entrar com uma ação contra o juiz por danos morais. A ação em que a defesa do empresário alega que o magistrado é suspeito para comandar a ação ainda está em julgamento.
Leilão
O leilão dos automóveis foi decretado juiz Flávio Roberto de Souza dentro da ação penal a que Eike Batista responde por lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção, na 3ª Vara Federal Criminal do Rio. O leilão foi pedido pelo Ministério Público Federal: “a intenção dessas medidas é sempre resguardar a reparação, ainda que parcial”, explicou o MPF em nota.
De acordo com o MPF, "medidas como sequestro de bens e eventual alienação devem ser deferidas quando há possibilidade de desaparecimento, caso o réu aliene os bens, ou na hipótese de desvalorização desses bens". Se o acusado for absolvido das acusações, os valores são restituídos, explica o MPF.
O Smart está na lista dos carros que vão a leilão(Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Segundo a denúncia, o empresário teria se utilizado por duas vezes de informações relevantes das quais tinha conhecimento, e que ainda não haviam sido divulgadas ao mercado, “propiciando para si vantagem indevida mediante a negociação, em nome próprio, com valores mobiliários”.
Os carros apreendidos que marcados para ir a leilão são a Lamborghini Aventador, ano de fabricação 2011/2012, branca, com lance inicial de R$ 1.620 milhão; o Smart Fortwo, ano de fabricação 2009, prata, lance inicial de R$ 30 mil; a Toyota Hilux, ano de fabricação 2006/2007, preta, diesel, blindada, com lance inicial de R$ 50 mil; a Toyota Hilux, ano de fabricação 2005/2006, prata, diesel, blindada, lance inicial de R$ 45 mil; e a Toyota Hilux, ano de fabricação 2006/2007, prata, diesel, blindada, lance inicial R$ 50 mil.
A Lamborghini tem uma multa de R$ 127,69, duas Hilux têm uma multa de R$ 297,95 cada, e outra tem uma multa de R$ 212,82. Segundo o leiloeiro Jonas Rymer, os veículos serão vendidos livre de débitos de multa, de acordo com o Código Tributário Nacional. Mas terão de ser pagos à vista “considerando tratar-se de alienação antecipada, com vistas à preservação do valor dos bens”. O arrematante deve pagar o bem com cheque, acrescentando no valor 5% de comissão ao leiloeiro e custas de cartório.
Se algum dos carros não for arrematado, será feito um segundo leilão no dia 9 de março com lance inicial de 80% do valor do lance do primeiro leilão. No segundo pregão a Lamborghini terá lance inicial de R$ 1.296 milhão; o Smart, de R$ 24 mil; duas Hilux, terão lance inicial de R$ 40 mil; e a última, de R$ 36 mil.
Além do pedido de suspensão do leilão, os advogados também entraram com o pedido de suspeição do juiz Flávio Roberto de Souza, que eles argumentam que não está apto a arbitrar sobre o caso. O pedido de suspeição, nos meios jurídicos, trata-se de uma situação mencionada em lei, que impede que juízes, promotores ou advogados de trabalhar em um determinado processo por dúvidas em relação à sua independência ou imparcialidade.
