Resolução da Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1), divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, no exercício de 2014, bem como os índices de participação no produto da arrecadação do ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Sefaz informou que os recursos administrativos apresentados no prazo regulamentar pelos municípios para revisão dos índices provisórios deverão estar acompanhados de documentação comprobatória.
“É importante que todos os interessados tenham conhecimento que tem um prazo de 30 dias para analises e eventuais recursos dentro do prazo legal. Após esse prazo o Estado irá publicar o índice definitivo. O novo índice vale a partir de janeiro de 2016″, explicou o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro,
A resolução pode ser consultada aqui, na página 5 do Diário Oficial.
