Para enfrentar a crise financeira, vários estados estão tomando ações para cortar gastos e incrementar a arrecadação. E uma das medidas interfere diretamente no bolso do contribuinte: o aumento de impostos, como ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que afetarão a maior parte da população.
No entanto, é a elevação de outro tributo que tem causado preocupação entre os produtores rurais. Trata-se do ITCD (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), que é pago na transferência de bens móveis, imóveis, títulos, créditos, valores, ações e quotas, incidindo em heranças e doações.
No Mato Grosso do Sul, a proposta do governo estadual é substituir a alíquota única de 2% para doação e de 4% para herança por uma tabela de pagamento progressiva que chega a 8% sobre o valor. Só este ano, ajustes semelhantes ocorreram em Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Paraíba.
Para os especialistas em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário da Safras & Cifras, Murilo Damé Paschoal e Ênio Paiva, as novas condições exigem atenção dos produtores de todos os portes. "Caso não antecipem a transferência patrimonial, grandes, médios e mesmo pequenos produtores rurais podem ser diretamente afetados por essa medida", afirma Murilo.
"O processo por si só já envolve custos significativos com honorários e trâmites judiciais, além de toda a carga emocional. O aumento do ITCD determinará um custo ainda mais alto para a conclusão do inventário", acrescenta.
Ênio Paiva ressalta a importância de antecipar o planejamento sucessório para preservar o patrimônio e obter uma possível redução de custos no valor do imposto. "Quanto mais cedo os herdeiros e sucessores forem preparados, melhores condições terão para lidar com os desafios da governança na empresa rural familiar”.
Para ele, apesar de ser mais um peso para o produtor, a elevação do ITDC também traz um efeito positivo sobre a gestão da empresa rural. "A medida alertará os empresários da área sobre a necessidade cada vez maior da profissionalização dos modelos de gestão. E um planejamento adequado no processo de sucessão familiar é o primeiro passo para isso", conclui.
