A LOA (Lei Orçamentária Anual), instrumento que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2016, prevê que o Governo de Mato Grosso do Sul vai arrecadar R$ 13.926.525.000 para os cofres públicos no ano que vem. De acordo com o projeto, o valor arrecadado está alinhado com a execução de prioridades e metas para o desenvolvimento sustentável do Estado.
Todas as secretarias do Poder Executivo tiveram as despesas fixadas pelo LOA 2016. Dentre elas estão a Secretaria de Educação – R$ 1.1395.554.500; Secretaria de Fazenda – R$ 606.900.000; Casa Civil – R$ 39.915.000; Secretaria de Gestão Estratégica – R$ 28.873.000; Secretaria de Administração – R$ 90.178.100; Secretaria de Meio Ambiente – R$ 18.485.800; Secretaria de Produção – R$ 23.686.200; Secretaria de Direitos Humanos – R$ 205.857.500; Secretaria de Habitação – R$ 2.002.000, e Agência Estadual de Habitação – R$ 132.594.000.
Para a Saúde as verbas foram enviadas ao Fundo de Saúde – R$ 974.801.500; Fundação Serviços de Saúde – R$ 265.000.000; e Secretaria de Saúde – R$ 2.000. À Secretaria de Justiça e Segurança Pública foram destinados R$ 1.141.161.200, além de recursos para o sistema penitenciário, combate a entorpecentes, entre outros. Para a Cultura foram R$ 10.163.000 para a Fundação e R$ 14.276.700 para a Secretaria.
A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) terá investimento de R$ 195.303.900. Para a Previdência Social o valor é de R$ 1.483.051.000. Ao Detran-MS o total é de R$ 309.000.000. O LOA 2016 ainda dispõe sobre os investimentos em sociedades de economia mista (R$ 209.088.000) e quanto à autorização de abertura de créditos suplementares em 25% do total de despesas previstas.
Poderes
O Projeto de Lei prevê para o Ministério Público R$ 312.884.000. A Procuradoria Geral de Justiça vai receber R$ 55.215.600 para o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público e R$ 525.000 para o Fundo Especial de Execução de Programa de Combate às Drogas no âmbito do Ministério Público.
A Defensoria Pública terá recursos previstos na ordem de R$ 144.408.000. Ao Poder Legislativo ficou fixado para 2016 o valor de R$ 232.657.000, outros R$ 176.494.000 serão destinados ao Tribunal de Contas e R$ 1.102.000 para o Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento da Corte.
Ao Tribunal de Justiça o valor é de R$ 585.655.000 e ao Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais outros R$ 150.000.000.
O Orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o PPA, a LDO e a LOA que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas. O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos, que também está em tramitação na Casa de Leis para análise da CCJR e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que também analisarão a LOA e apresentarão os respectivos pareceres para então votação dos deputados em plenário. Quanto a LDO é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA. A LDO 2016 já foi aprovada pelos deputados estaduais no dia 15 de julho deste ano. (Com informações da ALMS)
