Foi sancionada na terça-feira (08) a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. As informações são da A Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
A partir de agora a licença paternidade dos cinco dias que já eram estabelecidos por lei aumentou mais 15, totalizando 20 dias. Uma novidade é que a prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças. Contudo a lei abriga apenas os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
O Programa Empresa Cidadã permite que a empresa deduza de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária. A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real. O Programa foi regulamentado pelo governo em 2010.
