Governo federal apresenta mais detalhes da proposta para limitar o gasto público federal. Quem deverá definir qual será o limite dos gastos será o Congresso, o Executivo deve apenas implantar medidas, também aprovadas no Legislativo.
Em matéria publicada na segunda feira no Correio do Estado a proposta deve sair do papel e ser enviada ao Congresso. A proposta é para que se defina um teto para os gastos do PPA (Plano Plurianual) em percentual do PIB (Produto Interno Bruto), transformando o plano em um valor nominal no momento da elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para cada ano.
Previsão de estouro
haverá três etapas de procedimentos de bloqueio de gastos no caso de previsão de estouro do limite imposto pelo Congresso.
A primeira inclui restrição à ampliação do quadro de pessoal, de reajustes reais de salários do funcionalismo, além de cortes de gastos discricionários, administrativos e com cargos de confiança.
Se isso não for suficiente, fica proibido aumentos nominais de salários de servidores e concessão de novos subsídios e desonerações, além da adoção de mais cortes de gastos discricionários, administrativos e dos cargos comissionados.
Em último caso, ficam vedados reajustes reais do salário mínimo, haverá corte nos benefícios de servidores em até 30% e será implantado programa de desligamento voluntário ou licença temporária no funcionalismo federal.
