Ministro da Fazenda diz que Governo refaz projeto para limitar também os gastos dos estados — Foto: Divulgação/Assessoria
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (2) que o governo pretende alterar a proposta que limita os gastos públicos, de modo que os estados também tenham um teto para o crescimento das despesas dos poderes estaduais.
Meirelles participou de reunião no Palácio do Planalto com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para discutir mudanças no projeto de renegociação das dívidas dos estados, cuja votação estava marcada para ocorrer nesta semana.
"O que já foi acordado é que, tal qual na proposta de emenda constitucional para o governo federal, exista também para os estados um teto para o crescimento das despesas dos diversos poderes estaduais", informou o ministro após o encontro.
Ele garantiu, porém, que não estão sendo discutidos percentuais diferentes para categorias como servidores do Judiciário e Ministério Público. Na segunda-feira (1), o ministro anunciou que os gastos com terceirizados dos demais poderes estaduais ficarão fora da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Qualquer coisa que tenha sido feita nos últimos dias tem visado exatamente aperfeiçoar o projeto, como, por exemplo, colocar teto também para os poderes estaduais. E isso é o que estamos avaliando com cuidado", acrescentou o ministro.
A mudança na PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita os gastos públicos para despesas primárias nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é uma das contrapartidas que os estados terão de apresentar à União para renegociar as dívidas.
