Os contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do IPVA (o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) tem chance de se regularizar, conforme informa a Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda), realizando a operação por meio do site da Secretaria ou buscar auxílio junto às Agenfas (agências fazendárias) espalhadas por Mato Grosso do Sul. A legislação estadual garante parcelamento para dívidas deste tributo.
De acordo com o secretário da pasta, Guaraci Fontana, “o proprietário paga uma multa referente ao atraso e pode parcelar em até dez vezes o valor devido. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo”, destaca.
Conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, do total de guias lançadas do IPVA 2018, no valor de R$ 628,3 milhões, chegaram aos cofres públicos entre os meses de janeiro e dezembro R$ 614,2 milhões, ou seja, ainda existe um saldo de R$ 14,1 milhões devidos pelos contribuintes.
O IPVA é o segundo tributo mais importante para os estados na execução de políticas públicas. Ele é repartido com os municípios, sendo 50% destinado ao Estado e 50% a cidade onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.
