general mourao
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou dois novos decretos com mudanças nas atuais regras tributárias e um terceiro para regulamentar a prorrogação do prazo de concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (o Padis), no dia em que ficou no ligar do titular, Jair Bolsonaro, que preferiu passar a virada do ano nos Estados Unidos.
Um dos decretos reduz a alíquota cobrada de pessoas jurídicas a título de contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O decreto fixa em 0,33% a alíquota da contribuição para o PIS/Pasep, e em 2% a fração cobrada para o Cofins, buscando “reduzir a carga tributária do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que estão no sistema não cumulativo, liberando recursos para que elas possam expandir suas operações, investir e criar empregos”.
A redução do percentual cobrado abrange inclusive ganhos que empresas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa obtiverem com aplicações financeiras resultantes de operações de hedge - estratégia que visa a reduzir o risco de investimentos, protegendo os ativos de eventuais variações negativas.
