Proposta de Gerson Claro será apreciada pelo Confaz — Divulgação
O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, encaminhou ao diretor do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, proposta que amplia em mais de 185% a base de cálculo da isenção do ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) de veículos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas.
A ideia sugerida pelo deputado em indicação aprovada por unanimidade pelo Parlamento, eleva de R$ 70 mil para R$ 200 mil o valor máximo de venda dos veículos que serão isentos do ICMS, equiparando a base de cálculo com a do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), de competência federal.
A proposta depende da aprovação unânime dos secretários de Fazenda do Distrito Federal e dos 27 estados que deliberam questões relativas ao ICMS no âmbito do Confaz, colegiado que os reúne. “Mato Grosso do Sul não se oporia à equiparação dos benefícios fiscais, que baratearia o preço de venda dos carros para este segmento da população, com renúncia pequena diante do impacto social da medida”, explica o deputado.
Pelas regras atuais, um modelo que custa R$ 98.673,00, vendido para PCD (Pessoas com Deficiência), com a isenção do IPI (13%), o preço cai R$ 12.827,49 e passa a valer R$ 85.845,51. A isenção do ICMS de até R$ 70 mil garante um abatimento de R$ 8.400,00, mas em compensação incide a alíquota de 12% do imposto estadual sobre o valor excedente em R$ 28.673,00, onerando R$ 3.440, 72.
O resultado é que o preço final fica 18% mais barato (R$ 17.786,79,) baixa para R$ 80.660,96, conforme estudos feitos pelo parlamentar. Com a equiparação da base de cálculo do ICMS ao IPI, elevaria o desconto para R$ 24.668,25, reduzindo para R$ 74.004,75 o preço do modelo, ou seja, com uma redução de 25%.
