Prefeito entregou proposta aos vereadores — Divulgação
O prefeito Alan Guedes (PP), acompanhado pelo secretário municipal de Fazenda, Rafael Sabino de Oliveira, se reuniu nesta terça-feira (10) com o presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), e entregou a peça orçamentária de 2024 – documento que prevê receitas e despesas – com um total planejado de R$ 1,8 bilhão, 23,5% maior do que o Orçamento deste ano, da ordem de R$ 1,465 bilhão.
As pastas de Educação e Saúde, que devem ser prioridades dos municípios brasileiros, em Dourados irão receber investimentos superiores aos mínimos previstos legalmente, respectivamente de 25% e 15%: para a educação municipal, a prefeitura pretende, no último ano da atual gestão, destinar 26,54% (R$ 264,14 milhões) da arrecadação própria; à saúde pública, o esperado é de 22,52% (R$ 220 milhões) em relação à mesma fonte.
“Estamos trabalhando para que a nossa população tenha uma saúde de qualidade e os nossos alunos as melhores condições”, frisa Guedes.
Com despesas de pessoal, são previstos R$ 720.119.657,03, quase a metade do futuro Orçamento público, e outros R$ 180.582.368 devem ser direcionados para a despesa com investimentos.
A peça orçamentária municipal de 2024, que deve ser entregue ao Poder Legislativo sempre até 15 de outubro de cada ano, será agora analisada pelos vereadores. Além do presidente Munaretto, oito parlamentares acompanharam a entrega do documento, que foi realizada no Plenarinho “Vereador Professor Carlos Roberto Cristino de Oliveira” da Câmara.
A tramitação
A partir de agora, as normas regimentais da Câmara preveem que a peça orçamentária de 2024 passe pelas comissões permanentes do Legislativo, cada qual competente em sua área. Na sequência, o orçamento irá para 1ª discussão e votação em plenário. Terminada esta etapa, o regimento estabelece prazo de 15 dias para os vereadores proporem alterações.
“Todos os vereadores vão ter acesso a essa peça orçamentária e vão poder fazer as emendas necessárias”, registra o presidente do Legislativo. Por fim, ocorrem as segundas e terceira discussões e votações – elas precisam ser realizadas até a última sessão ordinária de 2023. Ao término dos três turnos, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é encaminhado ao prefeito, para sanção
