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Mato Grosso do Sul registrou em outubro a abertura de 841 empresas, volume 16,4% superior ao mesmo período do ano passado quando foram constituídos 722 estabelecimentos. Os dados são da Junta Comercial do Estado e apontam que são 8.679 novas empresas no ano, sendo 6.223 de serviços, 2.128 do comércio e 328 na indústria. No mês de outubro o levantamento aponta que o setor de serviços continua liderando as aberturas com 619 firmas, seguido pelo comércio com 193 e a indústria com 29 empresas.
Entre os municípios, Campo Grande teve mais constituições com 375 estabelecimentos, seguida de Dourados com 98 e Três Lagoas com 27. O resultado confirma o bom momento econômico com a chegada de grandes empreendimentos que trazem em seu entorno microempresas, principalmente de prestação de serviços.
Visando dar mais competitividade a este segmento, o governador Eduardo Riedel e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, lançaram segunda-feira (13) o Balcão Único/MS Agiliza Empresas, no Sebrae. No primeiro dia de vigência da MS Agiliza, nesta quinta-feira (16), uma empresa já foi criada e mais 52 solicitações estão em preenchimento no programa.
Na oportunidade o governador sancionou a lei que autoriza a implantação do Balcão Único MS Agiliza na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems). O Balcão é destinado a promover a formalização do processo de abertura de empresas, de forma simplificada e automática, por meio de formulário digital que coletará os dados para o registro e o funcionamento da empresa no território sul-mato-grossense.
Pela legislação, cidades do Estado podem aderir à ferramenta, que permite de forma on-line, gratuita e automatizada, a abertura de empresas, pela coleta de informações por meio de um formulário digital único. A assinatura cumpre um dos requisitos pautados na Lei da Liberdade Econômica, e estão vinculadas empresas que desenvolvem atividades consideradas de Baixo Risco (aquelas que por lei estão dispensadas de licenciamentos e alvarás de localização e funcionamento). O processo também prevê a gratuidade da formalização, desonerando, assim, o empreendedor no início das suas atividades.
"Quando estabelecemos a Lei de Liberdade Econômica visando melhorar o ambiente de negócios, uma das questões era como dar agilidade no processo e promover o engajamento dos municípios. O MS Agiliza Empresas vêm ajudar neste sentido. São atos que agilizam a empresa", explicou Verruck. Ele destacou ainda que a lei prevê a isenção total de taxas para os micro e pequenos empresários que se enquadrem na lei.
"Vamos reduzir os custos destes pequenos empreendedores que se enquadrem no Balcão Único. O MS Agiliza permite que ele reduza os custos, e isto é primordial porque os pequenos negócios são extremamente relevantes na geração de empregos. As pequenas empresas estão em todas as regiões do Estado e têm contribuído para o avanço da economia com sucessivos recordes. Isso significa que Estado está crescendo e tem mercado para estas empresas", pontuou.
O que prevê a lei
A constituição automatizada de empresas, de que trata a lei, consiste em um procedimento que envolve a entrega da documentação de registro mercantil, da inscrição tributária e do licenciamento do empreendimento ou a sua dispensa, valendo-se do conceito one stop shop (balcão único), que se realiza dentro de um único ambiente virtual.
O procedimento do Balcão Único MS Agiliza será implementado, inicialmente, para a abertura de empresas individuais e sociedades limitadas que executem atividades empresariais consideradas de baixo risco, conforme as tabelas definidas pelos órgãos licenciadores envolvidos e integrados à Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
A lei autoriza a Jucems, a deliberar quanto à ampliação dos tipos de pessoas jurídicas que poderão se utilizar do Balcão Único MS Agiliza para a abertura de empresa.
A Junta também deverá oferecer solução para a viabilidade automática de endereço; apoiar os órgãos de licenciamento na construção de tabelas de dispensa de licenciamento; apoiar os Poderes Executivos municipais que aderirem ao Balcão Único, na agilização da dispensa de alvará de funcionamento e na emissão automática de Inscrição Municipal; apoiar a Secretaria de Fazenda na construção do sistema Web Service para emissão automática da Inscrição Estadual.
