Piscicultores de pequeno porte ganham incentivo municipal — Divulgação
Dourados passa a isentar do processo de licenciamento ambiental os projetos de piscicultura que somem até dois hectares de lâminas d’água, equivalente a uma área com 20 mil metros quadrados. “A medida tem como proposta estimular a agricultura familiar”, explica o diretor interino do Imam (Instituto de Meio Ambiente), o secretário de Planejamento Fábio Luis.
“Os impactos ambientais gerados por atividades desse porte são de baixa magnitude, não sendo necessário o processo de licenciamento”
Como forma de desburocratizar as atividades econômicas, o prefeito Marçal Filho assinou o decreto 65/2025 que beneficiou ao todo 657 atividades e mais 20 Microempreendedores Individuais (MEIs), que passaram a ser isentos de licenciamento ambiental. São empreendedores de atividades como barbearia, manicure, pequenas lojas de departamentos, entre outras.
Na área da piscicultura, a antiga normativa beneficiava pequenos piscicultores que atuavam em lâminas d’água de até 1,5 hectares, sendo ampliada para dois hectares para igualar a isenção já proposta pelo Imasul, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
O piscicultor que enquadrar em projetos superiores a 20 mil metros quadrados ou que precise de um projeto específico para abastecer os tanques, pode buscar o Imam para esclarecer dúvidas referente à normatização da atividade.
